Termos de Uso

1. Partes e documentos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do Prumo, oferecido por Emprumo Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda., CNPJ 69.774.160/0001-94, com sede em São Paulo/SP (“Prumo”, “nós”), pela empresa que cria a conta (“Cliente”) e pelas pessoas que ela convida (“Usuários”).

Integram estes Termos a Política de Privacidade e, quando houver, o pedido, a proposta comercial ou a tela de contratação aceita pelo Cliente. Em caso de conflito, prevalece o pedido ou proposta assinada quanto a preço e condições comerciais; depois, quanto a dados pessoais, a Política de Privacidade; e, por fim, estes Termos.

2. Definições

• Cliente: a empresa (ou, excepcionalmente, a pessoa) em nome de quem a conta é criada.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Prumo, com um papel: Administrador (configura a empresa, a equipe, a marca e as permissões), Editor (cria e altera conteúdo nas áreas e painéis permitidos) ou Leitor (só visualiza).
• Conteúdo do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários inserem ou geram no Prumo, incluindo o mapa, tarefas, comentários, painéis, arquivos, mensagens, a marca do Cliente e os resultados de IA gerados para ele.
• Resultado de IA: texto, estrutura ou desenho gerado por modelo de IA a partir de pedidos feitos no Prumo.
• Período de Teste: o uso gratuito oferecido antes da contratação de um plano.

3. Aceite

Estes Termos são aceitos por meio eletrônico, ao criar a conta, contratar ou usar o Prumo. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura (MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020).

Quem cria a conta em nome do Cliente declara ter capacidade civil e poderes para vincular o Cliente, e que as informações de cadastro são verdadeiras. Quem não concordar com estes Termos não deve usar o Prumo.

4. O serviço

• Map: organograma com departamentos, pessoas e posições (quem faz o quê).
• Flow: tarefas com prazo, organizadas em coleções, em tabela ou linha do tempo.
• Board: quadro colaborativo em tempo real, com post-its, formas, textos, desenhos, imagens, vídeos por link, PDFs e chat.
• Funcionalidades de IA e de apoio: organizar posições, perguntar ao mapa, desenhar no Board, sugestões de melhoria, avisos, convites e resumos por e-mail.

O Prumo evolui continuamente: podemos criar, mudar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos de forma relevante uma funcionalidade essencial do plano contratado, avisaremos com pelo menos 30 dias, e o Cliente poderá cancelar sem multa, com reembolso proporcional no ciclo anual.

O uso depende de internet e de navegador compatível. Vídeos por link, provedores de login e outros serviços de terceiros seguem os termos desses terceiros.

5. Período de teste

O Prumo oferece 30 dias de teste gratuito, sem cartão. Durante o teste e em funcionalidades marcadas como novas ou experimentais, o serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem meta de disponibilidade nem suporte garantido, e podemos limitar o uso de IA, de armazenamento e de pessoas.

Ao fim do teste, a cobrança só começa se o Cliente escolher um plano e um meio de pagamento. Sem contratação, a conta pode ser bloqueada, e o Conteúdo do Cliente é mantido por 30 dias para contratação ou exportação e depois excluído.

6. Contas, papéis e segurança

O Cliente deve manter ao menos um Administrador ativo. Os Usuários são convidados por e-mail e cada pessoa deve ter o seu próprio login; é proibido compartilhar acesso.

Cabe ao Cliente definir os papéis e permissões, remover o acesso de quem não deve mais entrar e revisar as permissões periodicamente. Suspeitas de acesso indevido devem ser avisadas sem demora pelo contato da seção 20.

O Cliente responde pelos atos praticados na sua conta e declara ter base legal para cadastrar no Prumo as pessoas do seu time (inclusive as representadas no Map sem login) e para enviar convites aos e-mails informados.

7. Licença e restrições

Concedemos ao Cliente, durante a assinatura (ou o teste), licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Prumo nas suas atividades internas. A licença não inclui o código do software (Lei nº 9.609/1998).

É proibido: copiar ou fazer engenharia reversa do software; extrair dados por robôs fora das exportações oficiais; revender ou disponibilizar o Prumo a terceiros; contornar limites do plano; testar vulnerabilidades sem autorização escrita; e usar o Prumo para fins ilícitos ou para os conteúdos da seção 8.

8. Uso aceitável

Não é permitido usar o Prumo para inserir ou compartilhar: conteúdo ilegal; conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, de marca ou de imagem); discurso de ódio, assédio ou ameaça; material de exploração sexual; malware ou links maliciosos; dados pessoais sensíveis sem base legal; ou spam. Também não é permitido usar a IA para gerar esse tipo de conteúdo.

Podemos remover conteúdo ou suspender acessos que violem esta seção, comunicando o Cliente, salvo proibição legal. Denúncias podem ser enviadas ao contato da seção 20.

9. Conteúdo e marca do Cliente

O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Ele nos concede licença limitada, pelo tempo necessário, para hospedar, processar e exibir esse conteúdo só para prestar o serviço, resolver problemas, garantir a segurança e cumprir a lei, extensível aos fornecedores listados na Política de Privacidade.

Não vendemos o Conteúdo do Cliente, não o usamos para publicidade e não o usamos para treinar modelos de IA. Podemos usar métricas técnicas agregadas e anônimas (por exemplo, quantidade de tarefas ou tempo de resposta) para operar e melhorar o serviço.

O Cliente é responsável pelo seu conteúdo e garante ter os direitos sobre o logo, as imagens e os arquivos que envia. Não usaremos a marca do Cliente em divulgação sem autorização específica.

10. Inteligência artificial

As funcionalidades de IA usam um provedor terceiro (hoje, Anthropic PBC, nos Estados Unidos), contratado por API, e só rodam quando um Usuário pede.

O Resultado de IA é gerado de forma automatizada e pode conter erros, omissões ou imprecisões. Ele é uma sugestão, não constitui aconselhamento profissional e deve ser revisado antes de ser usado. Na medida permitida pela lei e pelos termos do provedor, o Resultado de IA pertence ao Cliente.

Podemos estabelecer limites diários de uso de IA e suspendê-la temporariamente se o provedor ficar indisponível.

11. Sugestões

Se o Cliente ou seus Usuários enviarem sugestões de melhoria, podemos usá-las livremente para melhorar o Prumo, sem obrigação de remuneração. A decisão de implementar ou não é nossa, e responderemos pelo próprio Prumo.

12. Propriedade intelectual do Prumo

O software, as interfaces, os textos, os modelos de quadro, a documentação e as marcas “Prumo”, “Prumo Map”, “Prumo Flow” e “Prumo Board” pertencem ao Prumo ou a seus licenciantes. A assinatura “feito com Prumo” exibida no aplicativo não pode ser removida.

13. Preços e pagamento

Os preços, planos e ciclos (mensal ou anual) estão em emprumo.com/precos. A cobrança é feita por pessoa e começa só depois do Período de Teste, se o Cliente contratar. A assinatura renova automaticamente até ser cancelada.

O pagamento será feito por intermediador informado na contratação. Valores em atraso por mais de 15 dias podem levar à suspensão do acesso, depois de aviso com pelo menos 5 dias de antecedência.

14. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o Prumo disponível em pelo menos 99,5% do tempo de cada mês, fora manutenções programadas. Essa meta é um objetivo de serviço e não gera créditos; se ficar abaixo dela por 3 meses seguidos, o Cliente pode cancelar sem multa, com reembolso proporcional do que pagou adiantado.

O suporte é por e-mail (contato@emprumo.com) e pelo “Relatar um problema” dentro do Prumo, em dias úteis.

As cópias de segurança servem para recuperar o serviço em caso de falha e seguem o plano do fornecedor de banco de dados. Recomendamos que o Cliente exporte periodicamente o que considera crítico.

15. Confidencialidade e dados pessoais

Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra, incluindo o Conteúdo do Cliente, durante o contrato e por 5 anos após o término.

Quanto aos dados pessoais que o Cliente coloca no Prumo, o Cliente é controlador e o Prumo é operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. O Cliente declara ter base legal (arts. 7º e 11 da LGPD) para esses dados e ter informado o seu time sobre o uso do Prumo.

16. Término, exportação e exclusão

O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período pago. Podemos não renovar com aviso de 30 dias, e qualquer parte pode encerrar em caso de violação não corrigida em 15 dias, ou imediatamente em violação grave. Podemos suspender acessos de imediato, pelo tempo necessário, em caso de risco à segurança, fraude ou ordem de autoridade.

Depois do término, o Administrador tem 30 dias para exportar o Conteúdo do Cliente. Em seguida, ele é excluído dos sistemas ativos em até 30 dias, e das cópias de segurança no ciclo normal delas. Ficam guardados apenas os registros de acesso por 6 meses (Marco Civil), os dados necessários a obrigações legais e o que for anônimo.

17. Responsabilidade

O Prumo é fornecido conforme disponível. Não garantimos que será ininterrupto ou livre de erros, nem resultados de gestão do Cliente, e não respondemos pelo Conteúdo do Cliente, por serviços de terceiros ou por decisões tomadas com base no Prumo ou em Resultados de IA sem revisão.

Na máxima extensão permitida pela lei: nenhuma parte responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados por falta de cópia própria; e a responsabilidade total de cada parte fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento (no Período de Teste, a R$ 500). Esses limites não se aplicam a dolo ou culpa grave, violação de confidencialidade, tratamento de dados pessoais em violação à LGPD, obrigações de pagamento e casos em que a lei não permita limitação.

Cada parte indenizará a outra por reclamações de terceiros causadas pelo próprio conteúdo ou pelo uso em violação a estes Termos.

18. Alterações, comunicações e disposições gerais

Podemos alterar estes Termos avisando por e-mail e no Prumo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a mudança for desfavorável de forma relevante, o Cliente pode cancelar sem multa antes de ela valer. Mudanças exigidas por lei ou segurança podem valer em prazo menor.

As comunicações são feitas por e-mail aos Administradores ou no próprio Prumo; o Cliente deve manter seus contatos atualizados. Comunicações operacionais (segurança, cobrança, mudanças nestes Termos) não podem ser desativadas enquanto houver conta ativa.

Estes Termos não criam sociedade nem vínculo de emprego; a tolerância não é renúncia; se uma cláusula for inválida, as demais continuam valendo. Nenhuma parte responde por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. O Prumo é destinado a empresas, e a relação é, em regra, empresarial (Código Civil e Lei nº 13.874/2019). Se o Cliente for considerado consumidor, prevalecem os direitos irrenunciáveis do Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de demandar no seu domicílio. Antes de ir à Justiça, as partes tentarão resolver a questão por escrito em 30 dias, salvo medidas urgentes.

20. Contato

Dúvidas, suporte e notificações: contato@emprumo.com. Privacidade e dados pessoais: privacidade@emprumo.com.